Skill Formation, Governance, and Democracy in Brazil: The State of the Art of a Public Policy

Abstract

By focusing on the interface governance–public policy–democracy in Brazil, this piece seeks to further our understanding of how governance works in contexts where private sectors shape and dictate public policies in specific policy areas. It argues that governance with nondemocratic characteristics favors an environment in which, instead of executing “collective goals,” public policies are produced to respond to particular demands of dominant actors. This point is illustrated by an examination of the Vocational Education and Training (VET) policy in Brazil. The paper concludes that the Brazilian VET policy designed and adopted by Getúlio Vargas administration in the 1940s did indeed increase the capacity of the country to compete in a globalized world, but it did not contribute to improving political accountability or democratic governance.

Resumo

Ao focalizar a interface governança–políticas públicas–democracia no Brasil, este texto busca aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento da governança em contextos em que setores privados ditam políticas públicas em determinadas áreas. Quando a governança não é democrática, ela tende a não executar metas coletivas, favorecendo uma situação em que políticas são produzidas para responder demandas particulares de atores preponderantes no processo decisório. Este texto examina o nascimento e desenvolvimento da política de qualificação profissional do trabalhador no Brasil para ilustrar este ponto. Conclui-se que essa política, que foi formulada e implementada durante o governo de Getúlio Vargas nos anos 1940, incrementou a capacidade do país para competir no mundo globalizado, mas não contribuiu para o aprimoramento da